Reciclázaro na Conferência Regional Mooca
No dia 31 de julho, a Associação Reciclázaro participou da Conferência Regional Mooca de Assistência Social que tem como tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. A Casa de Simeão, Casa São Lázaro e Casa de Marta e Maria estiveram presentes ao evento, levando onze trabalhadores e vinte e oito usuários dos serviços conveniados a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
A luta pela universalização do acesso da população brasileira aos direitos socioassistenciais tem mobilizado esforços da sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos. A construção coletiva e participativa da política marcou a trajetória das Conferências de Assistência Social ao longo dos últimos dez. As conferências induziram conquistas no campo legislativo, na regulação, gestão e implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no país. A aprovação de políticas nacionais, a promulgação de legislações infraconstitucionais – a exemplo do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha.
Em 2015, o SUAS comemora uma década de existência. A experiência de implementação do sistema público resulta da decisão política de priorização, da atenção às populações mais vulneráveis, do compromisso dos entes e da participação da sociedade civil. Integra um projeto de construção de uma sociedade mais igualitária e de adoção de um modelo de desenvolvimento econômico mais inclusivo. O reconhecimento dos avanços atingidos em uma década e a visão de futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção social brasileira balizaram os debates no processo de conferências de assistência social em 2015. Partindo do patamar de proteção social já atingido – com redução da pobreza e elevação da renda e de acesso a serviços, programas e projetos socioassistenciais – foram apontados novos rumos para a política, tendo como horizonte o ano de 2026.
No processo de conferências de assistência social em 2015, o desafio é ir além dos resultados alcançados pelas conferências antecessoras e projetar o direcionamento da política para os próximos 10 anos. Após um estágio inicial de implementação do SUAS, coloca-se como desafio, para a próxima década, a continuidade do planejamento da política. A estruturação de diretrizes para os próximos dez anos é estratégica para o aprimoramento da gestão pública da Assistência Social, para que a política possa assegurar convergência entre demandas da população e ofertas disponíveis. Esse planejamento deve considerar, necessariamente, diversidades regionais e dos públicos atendidos e o cenário econômico, social e de transformações na estrutura sociodemográfica brasileira, que impactam diretamente no sistema de proteção social. Compõe o Eixo Norteador os seguintes subtemas estratégicos:
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS;
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
Esses subtemas foram divididos em cinco dimensões:
1. Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no Pacto Federativo
2. Participação social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS
3. Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo
4. Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo
5. Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo
A Reciclázaro atuou efetivamente, inclusive elegendo participantes para a Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo a ser realizada nos de 14 a 17 de setembro de 2015, no Anhembi.
No Segmento Trabalhador, foram eleitas os seguintes funcionários:
Cyntia Cristina Willman (Assistente Social) – Delegada Municipal Titular
Nair Garrido Roubin (Assistente Social) – Delegada Municipal Titular
Rodrigo Oliveira Carvalho (Assistente Social) – Delegado Municipal Titular
Girlândia Silva Santana (Orientadora Socioeducativa) – Delegada Municipal Titular
No Segmento Usuário, os representantes eleitos são:
Beatriz Felix dos Santos – Delegada Municipal Titular
Valeria Barbosa da Silva – Delegada Municipal Titular
Fernando Antonio Rossetti – Delegado Municipal Titular
Eduardo De Oliveira Pinto – Delegado Municipal Titular
Débora Alves de Souza Silva – Delegada Municipal Suplente
José Francisco Rodrigues Eslabão – Delegado Municipal Suplente
Paulo Cesar Sousa Costa – Delegado Municipal Suplente
Antonio Marques de Assis – Delegado Municipal Suplente
No segmento Organização, Fabrício da Silva Bogre foi eleito Delegado Municipal Titular, além de representar o mesmo segmento como pré-candidato a Delegado Titular na Conferência Estadual.
A Casa São Lázaro, ao lado de outras organizações como a CENHA e o Lar Sírio, expuseram produtos confeccionados pelos usuários nas oficinas de geração de renda.
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Redação:
