A liberdade de expressão no Brasil
Liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão é protegido pela Constituição Brasileira.
É fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência. É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à coletividade uma gama variada de ideias, dados e opiniões livres de censura. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.
No entanto, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação à declaração feita.
A constituição brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.
Porém, muitos movimentos organizados para defender seus próprios direitos ainda são constantemente oprimidos. Na atual conjuntura, a liberdade de expressão não se constitui em um direito pleno que pode ser exercido por todos. Há ainda outro problema em relação ao campo da mídia, (internet, TV, etc.), no qual o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório.
A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.
Violência contra jornalistas
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, três profissionais foram assassinados no ano passado e 129 sofreram agressões. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) relatou no final de outubro de 2013, que ocorreram pelo menos 98 ataques contra jornalistas durante a cobertura dos protestos que tomaram o país no início de junho. Os abusos incluíram ataques com balas de borracha, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogêneo, vinagre e pedras; espancamentos, intimidação e destruição de bens; obstrução da cobertura jornalística; e detenções por curtos períodos.
Fonte: Human Rights, Unesco, InfoEscola, ABRAJI, Fenaj
Redação:
Felipe Menezes
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